Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA

Á Norma Regulamentadora de nº 9(NR9) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

Á Norma Regulamentadora de nº 7(NR7) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – PCMAT

Á Norma Regulamentadora de nº 18(NR18) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT

O LTCAT é um documento com exigência legal através da lei 8.213/91 e suas modificações através das IN – Instruções Normativas do INSS para comprovar as condições ambientais em que o colaborador se encontra dentro da empresa na qual ele trabalha, o LTCAT também tem a finalidade de dar base no preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LIPE

Em conjunto com a portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho mais especificamente com a NR 15 e NR 16, limita se há ou não condições que determina o pagamento dos percentuais de insalubridade ou periculosidade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações.

PLANO DE AÇÕES EMERGENCIAIS – PAE /PLANO DE REPOSTA A INCIDENTE – PRI

O (Plano de Ação de Emergência) PAE determina as ações de resposta do empreendedor e/ou autoridades públicas durante emergências, tais como: vazamentos, explosões, incêndios, desastres naturais como terremotos, tempestades, inundações, furacões, dentre outros. O Art.1° resolução nº92/2009 determina que em todos os processo de licenciamentos do IMA, relativos a postos de combustíveis sejam exigidos o Plano de Ações Emergenciais –PAE e o Plano de Resposta a Incidentes – PRI.

INVENTÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR 12)

O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.

HIGIENE OCUPACIONAL /AVALIAÇÃO QUANTITATIVA

  • Dosimetria de ruído;
  • Coleta e análise de poeira (madeira, fumos metálicos, total, respirável, sílica, asfalto, amônia entre outros);
  • Varredura de solventes;
  • Analise de Calor (IBUTG);
  • Luminosidade (Lux).